Câmara abre comissão para investigar prefeito por contrato do transporte escolar

Câmara de Vereadores recebe denúncia contra o prefeito de Governador Valadares A Câmara Municipal de Governador Valadares abriu uma comissão processante par...

Câmara de Vereadores recebe denúncia contra o prefeito de Governador Valadares A Câmara Municipal de Governador Valadares abriu uma comissão processante para investigar o prefeito Coronel Sandro (PL) por supostas irregularidades na contratação do transporte escolar do município. A medida foi tomada após a Casa aceitar, na noite de segunda-feira (2), uma representação apresentada por um morador da cidade. Dezenove dos 21 vereadores votaram a favor da abertura da investigação. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Vales no WhatsApp A denúncia foi protocolada por um empresário do setor de transportes. Segundo ele, a contratação da empresa responsável pelo serviço teria ocorrido sem processo licitatório, o que, na avaliação dele, fere a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. “Sem licitação feriu as leis orgânicas do município. Esse é o meu fator de denúncia, está ferindo a lei orgânica. E o Decreto 201/67 é um decreto federal onde qualquer cidadão, eleitor e pagador de imposto, pode fazer uma denúncia”, afirmou o empresário Fabiano Márcio da Silva. O Decreto-Lei 201 estabelece que qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Câmara. Cabe aos vereadores decidir sobre o recebimento e a eventual abertura de investigação político-administrativa. O Decreto-Lei 201 estabelece que qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Câmara. Cabe aos vereadores decidir sobre o recebimento e a eventual abertura de investigação político-administrativa. Comissão processante foi criada para investigar o prefeito de Governador Valadares Reprodução/Inter TV dos Vales Comissão tem prazo de até 90 dias A comissão processante é formada pelos vereadores Amaral do Povo (Avante), Ley do Mãe de Deus (PMB) e Jamir Calili (PP). Os integrantes se reuniram na tarde desta terça-feira (3), a portas fechadas, em uma das salas da Câmara, para definir os primeiros encaminhamentos. Além de ouvir a defesa do prefeito, os vereadores devem analisar todos os documentos referentes à contratação do transporte escolar. Após a notificação formal do investigado, a comissão tem prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e emitir parecer. O advogado Geraldo Sena, especialista em Direito Público e Eleitoral, explicou que a comissão processante funciona como um procedimento administrativo conduzido pelo Legislativo. “É uma equipe que vai investigar de acordo com a documentação, ouvir as partes envolvidas e, ao final, emitir um parecer”, afirmou. Segundo ele, o rito é previsto no próprio Decreto-Lei 201/1967, que estabelece as hipóteses e o procedimento para apuração de possíveis infrações político-administrativas. Especialista explica o passo a passo de uma comissão processante no legislativo Líder do governo vota a favor Durante a sessão que aprovou o recebimento da denúncia, o líder do governo na Câmara, vereador Will Sirlei (PL), votou favoravelmente à abertura da investigação e defendeu a medida. “Justamente para mostrar que o governo tem tranquilidade e transparência em todos os processos. Temos confiança de que o resultado dos trabalhos vai mostrar que tudo o que foi feito no transporte escolar é verdadeiro”, declarou. O que diz a empresa Em nota, a Alphavia Transportes informou que a contratação ocorreu por meio de procedimento licitatório regular, conduzido conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo a empresa, a execução do transporte escolar ocorre em conformidade com as normas previstas no edital e na legislação aplicável. A Alphavia afirmou ainda que mantém “absoluta serenidade” quanto às apurações e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. O que diz o prefeito Em nota oficial, o prefeito Coronel Sandro informou que a equipe técnica já está elaborando a defesa, que será apresentada no prazo legal, acompanhada de documentos que, segundo ele, comprovam a regularidade dos fatos. “Diante da instauração de processo político-administrativo pela Câmara Municipal no dia 02 de março, minha equipe técnica já está elaborando a devida defesa, que será apresentada no prazo legal, acompanhada de documentação que comprova a regularidade dos fatos”, afirmou. O prefeito também declarou que recebe o momento com tranquilidade. “Recebo esse momento com respeito às instituições e absoluta tranquilidade quanto à correção da nossa atuação”, disse. Ele acrescentou que a gestão municipal segue com as atividades normalmente. “A gestão municipal segue firme, com responsabilidade administrativa, obras em andamento, serviços mantidos e compromisso permanente com o desenvolvimento da cidade.” Nota oficial do prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL) Reprodução Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais Veja outras notícias da região em g1 Vales de Minas Gerais.